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Sábado, 18 Maio 2019 03:23

A importância da Segurança Patrimonial

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Alguns cuidados são necessários no momento da contratação para que o investimento seja eficiente O Brasil, já em 1626, apresentava altos índices de violências e de impunidade de crimes. Por causa disso, o Ouvidor Geral Luiz Nogueira de Britto, determinou a criação de um grupo de segurança, conhecido como “quadrilheiros”.

Seus integrantes eram escolhidos entre os moradores das cidades e através de trabalho voluntário, prestavam um juramento de bem servir à sociedade.

Com a evolução da Coroa e mais tarde República, a segurança evoluiu das milícias privadas para os serviços orgânicos de segurança pública (polícias) e privadas (segurança patrimonial).

Foi então que, através dos Decretos-Lei Nº 1.034, de 9 de novembro de 1969 e Nº 1.103, de 3 de março de 1970, as empresas de segurança e vigilância armada privada, surgiram em nosso País. Esses decretos regulamentavam uma atividade até então considerada paramilitar e exigiam que os estabelecimentos financeiros (bancos e operadoras de crédito) fossem protegidos por seus próprios funcionários (segurança orgânica) ou através de empresas especializadas (contratadas). Tal medida tinha como objetivo inibir as ações de grupos políticos de esquerda que buscavam recursos, em assaltos a estabelecimentos bancários, para financiamento de sua causa revolucionária.

A demanda por segurança privada aumentou ao longo dos anos e a prestação de seus serviços deixou de ser exclusividade em instituições financeiras, passando a ter importância fundamental também para órgãos públicos e empresas particulares. O auge dos serviços foi em 1970 e a crescente procura exigia uma normatização, pois o Decreto de 1969 já não comportava todos os aspectos da atividade. O governo federal, em 1987, regulamentou a atividade através da Lei 7.102/83.

A fiscalização deixou de ser estadual (SSP) para ser federal, através do Departamento de Polícia Federal (Ministério da Justiça), em 1995, através da Lei 9.017/95. Com isso, o Departamento de Polícia Federal passou a ser o órgão responsável pela publicação das Portarias que estabelecem, dentro dos parâmetros legais, as atividades de segurança privada, fiscalizando e controlando as empresas que exploram esta atividade.

Ler 182 vezes Última modificação em Quinta, 30 Maio 2019 15:18

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