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Sexta, 09 Agosto 2019 12:55

A segurança privada como aliada do Estado no combate à criminalidade.

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No Brasil, a segurança privada cada vez mais cresce e vem servido como aliada do Estado no combate à criminalidade.

Diante da criminalidade e do “medo de ser vítima do crime”, muitos particulares procuram apoio na segurança privada, que tem crescido cada vez mais no Brasil. É certo que hoje ela representa uma base fundamental na proteção de vidas e patrimônio de nossa sociedade.

Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o número de profissionais de segurança privada já ultrapassou, e muito, o efetivo de policiais militares e civis no Brasil.

As atividades de segurança privada serão reguladas, autorizadas e fiscalizadas pelo Departamento de Polícia Federal DPF e serão complementares às atividades de segurança pública nos termos da legislação específica e suas atividades estão bem definidas pela legislação brasileira: Lei 7.102/83.

Já a segurança pública é prestada exclusivamente pelo Estado e compete a ele exercer e administrar suas atividades nos termos do art. 144 da CF, além de ser indelegável e intransferível.

O exercício da atividade de segurança privada no Brasil teve início em 1967 e, por não ter uma regulamentação que regesse suas atividades, era considerada uma atividade paramilitar.

A necessidade das instituições financeiras em recorrer à segurança privada devido ao aumento da incidência de assaltos fez surgir, em 1969, a primeira legislação autorizando o serviço privado: o Decreto Lei 1.034/69.

Ao longo dos anos esta necessidade deixou de ser exclusiva de instituições financeiras para ser fundamental também a órgãos públicos e empresas particulares. O decreto lei de 1969 já não comportava todos os aspectos da atividade e exigia uma normatização. Assim, com o objetivo de melhorar o setor, o governo cria em 1983 a lei 7.102 e a fiscalização deixou de ser estadual (SSP) e passou a ser federal (MJ).

A Segurança Privada, a cada dia que passa, ganha mais importância na proteção à vida e aos bens da sociedade brasileira, pois age de forma preventiva contribuindo para a diminuição da criminalidade. Hoje, a maior parte dos governos enxerga a segurança privada como parceira da segurança pública, e não como concorrente. Em alguns países é responsável inclusive pela segurança de bases militares.

Ler 14 vezes Última modificação em Sexta, 09 Agosto 2019 12:56

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